As Normas Regulamentadoras que abordam o uso de EPIs nas empresas no Brasil são criadas e regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente denominado Ministério da Economia).
Elas são destinadas a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Ademais, é importante ressaltar que as NRs (Normas Regulamentadoras) são aplicáveis a todas as empresas e empregadores brasileiros, independentemente do setor de atuação.
Portanto, para garantir que está cumprindo corretamente as Normas Regulamentadoras que abordam o uso de EPIs nas empresas, acompanhe esse artigo e conheça cada uma delas!
O que são EPIs e para que eles servem?
Antes de mais nada, é importante ter em mente que EPIs, ou Equipamento de Proteção Individual, são dispositivos, acessórios ou vestimentas utilizados por trabalhadores com o objetivo de protegê-los contra riscos à saúde e à segurança no ambiente de trabalho.
Eles são projetados para minimizar a exposição dos trabalhadores a diversos perigos que podem surgir no desempenho de suas funções.
Os EPIs são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversos setores e ocupações, e seu uso é regulamentado por Normas Regulamentadores em muitos países.
Existem hoje, variados tipos de Equipamento de Proteção Individual, dentre eles estão, por exemplo, os capacetes de segurança, os óculos de proteção, as luvas de proteção, os cintos de segurança, os macacões e aventais.
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Mas afinal, quais são as Normas Regulamentadoras que abordam o uso de EPIs nas empresas?
Agora chegamos ao ponto-chave desse artigo, a apresentação das Normas Regulamentadoras que abordam o uso de EPIs nas empresas. Acompanhe:
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
A NR 6 determina as diretrizes para a seleção, fornecimento, uso, guarda, conservação e higienização dos Equipamentos de Proteção Individual.
Essa, entre as Normas Regulamentadoras que abordam o uso de EPIs nas empresas, também define as responsabilidades do empregador e do empregado em relação ao uso desses equipamentos.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) tem como objetivo identificar e avaliar os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho, incluindo a necessidade de uso de EPIs para proteção dos trabalhadores.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
Esta, das Normas Regulamentadoras que abordam o uso de EPIs nas empresas, estipula critérios para identificar quais atividades e operações são consideradas insalubres, ou seja, prejudiciais à saúde dos trabalhadores.
Quando uma atividade é classificada como insalubre, pode ser exigido o uso de EPIs específicos.
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Por outro lado, a NR 20 trata da segurança no trabalho com substâncias inflamáveis, incluindo a necessidade de uso de Equipamentos de Proteção Individual adequados.
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
Está, das Normas Regulamentadoras que abordam o uso de EPIs nas empresas, é específica para trabalhadores da área de saúde e estabelece requisitos para a proteção dos profissionais que atuam em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos, incluindo a utilização de EPIs.
NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
Já a NR 33 estabelece medidas de segurança para trabalhadores que executam atividades em espaços confinados, sendo também responsável pela obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual específicos.
NR 35 – Trabalho em Altura
Por fim, a NR 35 determina requisitos para a realização de trabalhos em altura, incluindo a utilização de EPIs como cintos de segurança, cordas, e dispositivos de ancoragem.
Lembrando que essas são apenas algumas das NRs que podem estar relacionadas ao uso de EPIs nas empresas brasileiras.
A legislação trabalhista no Brasil é complexa e está sujeita a atualizações periódicas, portanto, é importante que as corporações estejam atualizadas com relação às Normas Regulamentadoras que abordam o uso de EPIs nas empresas.
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Obrigada por nos acompanhar e até a próxima!